O prefeito, Toinho do PT, participou
juntamente com a presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria
Quitéria Mendes e prefeitos de outros municípios, de uma reunião com o
Governador Jaques Wagner para discutir a pauta municipalista.
Foi solicitado, na reunião, que o
governador intermedie com o Congresso Nacional a votação de propostas de
interesse dos municípios.
.jpg)
Na oportunidade, a comissão liderada
pela presidente da UPB, entregou a Wagner a “Carta Aberta dos Prefeitos da
Bahia”. O documento cita demandas de diversos setores e inclui projetos de lei
que aumenta de 2% nos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a
reformulação da lei do ISS – Imposto Sobre Serviço; Apreciação pelo Supremo
Tribunal Federal da lei que redistribui os royalties do petróleo e gás, o
encontro de contas das dívidas previdenciárias com redução da alíquota e
mudanças na base de cálculo da contribuição; o fim da desoneração do IPI sobre
a parcela que compõe a receita dos municípios e a flexibilização da Lei de
Responsabilidade Fiscal, no caso do Limite de Despesas com Pessoal.
.jpg)
