O prefeito Toinho do PT participou de uma
reunião na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), na tarde de terça-feira (4). No evento, prefeitos, presidentes de consórcios públicos e
associações regionais, decidiram pela continuidade das mobilizações em defesa
da autonomia e da ampliação de recursos para os municípios. Entre as
deliberações da reunião, ficou acertada a adesão ao movimento nacional que
fechará as prefeituras de todo o país no dia 11 de abril, assim como a
paralisação que ocorreu aqui no estado em outubro, porém dessa vez com atos simbólicos
nas capitais.
De acordo com a presidente da UPB e prefeita de
Cardeal da Silva, Maria Quitéria Mendes, a reunião definiu o planejamento das
ações para o ano de 2014 com atividades que têm o intuito de denunciar a crise
financeira das administrações municipais. ‘Hoje, as prefeituras têm por
obrigação legal a vinculação de 49\% da receita gastos com demandas de
educação, saúde, câmaras municipais e Pasep, sobra pouco para o prefeito ter a
autonomia de investir em infraestrutura. Por esse motivo, estamos
sistematicamente reivindicando uma maior fatia no bolo tributário’, disse
Quitéria.
Os prefeitos reivindicam do Congresso Nacional a
aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013, que amplia em
dois pontos percentuais os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios
(FPM). Outro item cobrado é que sejam excluídos do índice de pessoal os gastos
referentes às equipes que executam programas federais ligados à saúde, educação
e assistência social.
A presidente da UPB justifica que, com os aumentos
salariais e o elevado número de programas federais que os municípios têm para
executar, tornou-se impossível o cumprimento do limite de gastos com a folha
(54\% da receita) estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. ‘É preciso
pressionar os deputados e senadores para rever essa situação’, explica Maria
Quitéria que avisa: ‘Em maio será a vez dos prefeitos de todo o Brasil voltarem
a ocupar Brasília na XVII Marcha em Defesa dos Municípios’.
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