Com a finalidade de oferecer atendimento adequado para os munícipes e proporcionar condições dignas de trabalho aos conselheiros, a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, inaugurou, nesta terça-feira (5), a nova sede do Conselho Tutelar, localizada no Bairro do Itapicuru.
A inauguração do espaço contou com as presenças do Prefeito do Município, Toinho do PT, do vice-prefeito, Marcus Galvão, do Promotor de Justiça, Dr. Thiago Lisboa Bahia, da Delegada, Drª Marley Oliveira, dos Secretários Verônica Barbosa (Desenvolvimento Social), Welito Santa Barbara (Fazenda), Graça Passos (Saúde), Agnaldo Nascimento (Obras), além de Conselheiros Tutelares, Membros do CMDCA e Vereadores da Base do Governo.
Atribuições
O conselho tutelar é um órgão encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes, estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. O conselho é composto por cinco membros efetivos e cinco suplentes, escolhidos pela comunidade local, por meio do voto direto, para um mandato de três anos, sendo permitida uma recondução. Entre as atribuições dos conselheiros está atender a crianças e adolescentes que tenham seus direitos violados, encaminhar ao Ministério Público fato que constitua infração administrativa ou penal contra os pequenos e assessorar o Poder Executivo na elaboração de planos e programas.
