O ZEE tem como finalidade apontar, através de lei, as áreas adequadas à implantação de arranjos sócio-produtivos específicos, os locais que devem ser protegidos devido à maior vulnerabilidade ambiental e as regiões que se encontram em estado de degradação que deverão ser objeto de ações de recuperação. O território baiano foi dividido em 36 zonas. Um enorme banco de dados ficará disponível, com
A ação é um instrumento da Política Nacional e Estadual de Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/81, Decreto Federal n.º 4297/02 e Lei Estadual nº 10.431/06).
Estiveram presentes o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, o deputado estadual, Zé Neto, e diversas autoridades públicas.